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legislação

Sai lei regulamentando o reaproveitamento de peças de veículos acidentados

Desde 2014 que a reutilização de peças de veículos acidentados ou recuperados por seguradoras foi normatizada no Brasil, porém o nosso país não foi o primeiro a regulamentar isso.

A reutilização de peças já é prática comum na Europa, o que é bom para o meio ambiente, pois evita a emissão de gás carbônico e outras poluições geradas no processo de se criar peças novas. Por exemplo, pneus podem ser usados na construção de paredes antirruído ou na produção de asfalto, o chumbo das baterias pode servir de lastro para navios, vidros podem ser utilizados na confecção de garrafas ou vitrais, etc.

Mas nem todos os carros podem ter componentes reaproveitados e há um sistema de cadastro para que se tenha controle de sua origem. De acordo com a resolução 530 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), de 2015, “veículos incendiados, totalmente enferrujados, repartidos ou em péssimas condições” devem ser encaminhados para destruição.

Nesses casos, a baixa permanente do registro do automóvel deve ser feita no Detran, que irá indicar um desmanche credenciado. O proprietário deve entregar as partes que contêm o número de identificação, as placas e o CRV (Certificado de Registro de Veículo), e essa baixa permanente só pode ser feita se não houver débitos pendentes.

Mais informações podem ser encontradas no site do Detran

Lei obriga ligar os faróis em estradas mesmo de dia

tumblr_n2o5afeXLJ1qfirfao1_1280Motoristas serão obrigados a usar farol baixo ao trafegarem de dia em rodovias e túneis sem iluminação no Brasil. Até então, o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) apenas recomendava que as luzes baixas do carro fossem acesas na estrada, independentemente da condição de luminosidade.

A medida foi sancionada pelo presidente interino, Michel Temer (PMDB), e publicada no “Diário Oficial” da União na edição desta terça-feira, dia 24. O descumprimento da norma será considerado infração média, com perda de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação e multa de R$ 85,13.

Durante a defesa na Câmara, o autor do projeto, o deputado Rubens Bueno (PPS-PR), afirmou que a baixa visibilidade era uma das principais causas de acidentes de trânsito nas rodovias. Segundo Bueno, “os condutores envolvidos continuam relatando que não visualizaram o outro veículo a tempo para tentar uma manobra e evitar a colisão”.

Multas mais caras em novembro
Antes de ser afastada, Dilma Rousseff sancionou, em abril, medidas que endurecem as punições para infrações de trânsito. Os valores das infrações vão aumentar em até 66% no mês de novembro. Leia tudo sobre a mudança clicando aqui.

– Fonte: http://noticias.reclameaqui.com.br/noticias/motoristas-devem-ligar-farol-baixo-em-rodovias-durante-o-dia_2261/#sthash.pzrA9UE1.dpuf